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3 medidas para reduzir os custos do Judiciário

reduzir custos do judiciário

Recentemente, foi aprovado um aumento de 42% para os servidores do Judiciário, parcelados em quatro anos. Ano passado, os juízes passaram a receber auxílio-moradia de R$ 4,9 mil. O aumento sistemático dos custos deste poder se mostram inquestionáveis, mas não se aborda a questão com a devida profundidade. Após algum estudo, identifiquei três principais causas.

Porém, reduzir os custos dos órgãos de Justiça da União (Federal, Eleitoral, do Trabalho, Militar, Ministério Público, AGU e Instâncias Superiores (STJ e STF)), o povo deverá sacrificar alguns paradigmas transformados em sagrados pelos políticos, especialmente os de esquerda. Não entrarei em detalhes sobre os Tribunais de Justiça, pois as medidas devem ser tomadas por cada estado.

As três principais causas dos altos custos de manutenção do Judiciário são:

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Mentiras que os políticos fazem a população acreditar há décadas: saúde “gratuita e de qualidade”

getulio

Não há nenhum brasileiro que discorde que todos os políticos contam mentiras para ganhar eleições. Assim como não há nenhum político que ganhou uma eleição sem mentir. À primeira vista, pode parecer absurda a ideia, mas a justificativa se mostra simples de entender.

O padrão das campanhas políticas tupiniquins se baseia em quem oferece mais, quem agrada mais o eleitor, especialmente o incauto, que ignora a possibilidade da impossibilidade do cumprimento da promessa. Existem casos absurdos, como vereadores que se elegeram com a promessa de aprovar uma lei a favor da pena de morte. Dezenas de casos. E o que acontece com o político que promete apenas o que pode cumprir?

Não ganhará nem para síndico de prédio, pois suas propostas parecerão ridículas perto das dos adversários, apesar de possíveis de implementar. Nesta hora, não há opção: ou o candidato joga conforme os concorrentes ou não terá chance.

Esta introdução trata apenas de uma eleição, e desta prática de prometer o impossível deriva algo muito mais sombrio:

AS MENTIRAS PERPETUADAS PELOS POLÍTICOS E ACEITAS PELO POVO COMO VERDADES ABSOLUTAS E INQUESTIONÁVEIS

Políticos e intelectuais vão a conferências e conversam com seus pares do mundo todo. Provindos de países com realidades muito mais brandas que a nossa, com uma população mais culta e educada, conhecem países com ótima qualidade de vida e muitas garantias e regalias concedidas aos seus cidadãos pelo governo. Todo mundo feliz e satisfeito, inclusive os mandatários, os quais centralizam o poder no Estado e criam meios de se perpetuar no poder.

Os direitos e garantias oferecidos à população são lindos: saúde e educação “gratuitas” e de qualidade, muitos direitos trabalhistas, aposentadoria digna, benefícios sociais diversos, habitação para todos e até direitos mais excêntricos, como bolsa-viagem para todos, internet “gratuita e de qualidade”, implantes de silicone nos seios e cirurgias de mudança de sexo custeados pelo Estado. Tudo para satisfação do cidadão.

NOTA: Sou totalmente a favor de as pessoas serem livres para fazer as quatro últimas citadas à vontade, mas com recursos do próprio bolso. Questões privadas devem ser financiadas com dinheiro privado.

Então nosso ilustre político pensa: e se eu implantar isso no meu país? O bem-intencionado vai comprar a ideia pensando no bem-estar de seu povo. O que age de má-fé também, pois sabe que ganhando a confiança da população vai ganhar a reeleição.

O povo brasileiro é paternalista por natureza. Odeia os políticos, mas ama o Estado. Getúlio Vargas, conhecido como o pai dos pobres, conviveu com ditadores de esquerda como Musolini e Stalin e aprendeu que um Estado centralizador deve cuidar de seus cidadãos do berço ao túmulo, lhes provendo tudo o que necessitarem. Quanto mais direitos o governo lhes garantisse, mais protegidos estariam da exploração da elite. E quem não gosta de ganhar algo de graça?

Assim, o povo brasileiro se acostumou a pedir para o governo resolver seus problemas, e toda e qualquer necessidade que tenha deve ser exigida dos governantes. Isso criou um cenário fértil para as propostas mais fantasiosas e impossíveis, e outras muito pertinentes e justas, mas impossíveis de serem cumpridas pela escassez de recursos.

Conscientes disso ou não, todos os governantes mentem sistematicamente à população por dois motivos. Os ingênuos acreditam que vão conseguir dar um jeito de suprir a demanda, mesmo que por meios absurdos e embasamentos fracos. Aqueles que sabem da impossibilidade de seu cumprimento mentem aos eleitores, afirmando ser possível fazer a entrega para não perder a eleição, pois a verdade seria uma afronta e seria o fim da linha para aquele candidato. Em última análise, ambos mentem.

Para exemplificar, vou citar a mentira eternizada pelos políticos e aceita pelo povo mais emblemática:

SAÚDE PÚBLICA “GRATUITA” E DE QUALIDADE PARA TODOS

Como assim oferecer saúde “gratuita” à população é uma mentira? A Constituição obriga o Estado a fornecê-la, no artigo 196:

CF, Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O fato de a CF obrigar o Estado a prover saúde pública a todos não é objeto de discussão, afinal a Carta Magna o encarrega de garantir este direito tão importante.

A mentira que os políticos escondem é que isso é impossível de ser cumprido pela escassez de recursos. Nenhum governo conseguiu garantir saúde ilimitada a todos. Sim, é verdade que muitos países entregam saúde pública de qualidade, especialmente em países europeus. O que eles não contam é que isso ocorre apenas nos serviços essenciais, como pronto atendimento, tratamentos, medicamentos e cirurgias para cura de doenças agudas ou crônicas. Apenas o básico. Discricionariedades como consultas e exames de rotina, dermatologia cosmética, nutricionistas, psicólogos, dentre outras, devem ser custeadas pelo próprio paciente ou plano de saúde. A fim de manter o equilíbrio das contas públicas.

Os responsáveis pela saúde nesses países sabem que se todos os cidadãos pudessem utilizar livremente os serviços de saúde, seria inviável atender a todos, pois o gasto público com saúde seria de 80% a 130% do PIB. Ou seja, o país trabalharia quase exclusivamente para bancar a saúde, especialmente os serviços não-essenciais. Isso considerando que os países mais avançados administram suas contas com eficiência.

Os países europeus mais avançados na área, como Suécia e Noruega, arrecadam mais da metade de seu PIB em tributos, administrados com zelo pelos governantes. Suas populações são de 9,5 milhões e 5 milhões, respectivamente. O equivalente a uma cidade de São Paulo e outra do Rio de Janeiro. Mesmo assim, apenas os serviços básicos são gratuitos e a outra parte deve ser paga pelo cidadão, eventualmente sendo subsidiado.

No Brasil, o quadro se agrava. Temos uma população enorme, 205 milhões, e nosso governo é altamente perdulário e ineficiente. O sistema se mostra altamente burocrático, sobrecarregado e engessado pelas muitas exigências e papelório. Cerca de 30% da verba destinada a saúde é sugada para manter a burocracia. O restante acaba sendo mal aplicado em compras a preços acima do mercado, material de má qualidade ou se degrada, como é o caso de medicamentos que vencem sem ser utilizados, e é o mesmo que está em falta em outro hospital.

Há insuficiência de recursos até para implantar pronto atendimentos em todas as cidades, burocracia e falta de planejamento geral. Quem dirá oferecer cirurgias e tratamentos “gratuitos”. Independente do cargo ser municipal, estadual ou federal, o candidato que afirma que vai resolver o problema da saúde está mentindo.

Mesmo que tenha boas intenções e realmente lute para cumprir a Constituição, nenhum eleito conseguirá fazê-lo, pois os obstáculos são enormes. Pelo fato de a prestação do serviço ser realizado pelas três esferas (municipal, estadual e federal), conflitos de agência e conflitos de interesse ocorrem o tempo todos, assim como existem casos que um responsável joga a responsabilidade para o outro.

Diversos conflitos de interesses classistas também prejudicam a prestação dos serviços de saúde, como o favoritismo de alguns médicos para atuar em determinados cargos e/ou regiões, fraudes em licitações, laboratórios e fornecedores de insumos que encarecem produtos ou agem em conluio com agentes públicos e inúmeros esquemas de corrupção. Nenhum político tem condições de alterar esse quadro, por mais aguerrido que seja. Em nível municipal, vemos muitos casos de gestões bem-sucedidas, geralmente em cidades pequenas, mas o caos é a regra.

Não obstante todo o cenário, políticos oportunistas oferecem benesses excêntricas aos eleitores como Viagra grátis, cirurgias plásticas, cirurgias bariátricas e medicamentos gratuitos. Geralmente cumprem tais promessas, mas em prejuízo da falta de itens essenciais para o funcionamento das unidades. Isto é, o eleitor tem sua pílula anti-impotência gratuita e fica feliz, mas reclama que falta gaze e combustível na ambulância no pronto socorro. Como o governante não mostra suas despesas e os cidadãos não procuram se informar, desconhecem que ambas são causa e efeito entre si. Para o político, vira um tiro no pé, pois vai ser lembrado pelos problemas e não se reelege.

Saúde é algo que mexe com a cabeça do eleitor e candidatos precisam de apoio popular para se eleger, e a usam como plataforma política para sua base. Por exemplo, um candidato que oferece exames pré-natal completos “gratuitos” para todas as eleitoras, com acompanhamento de nutricionistas e psicólogos.

O candidato fica bem na foto, mas como no parágrafo anterior, recursos preciosos para atividades essenciais, como remoção e atendimento de emergências, são sugados por outras menos relevantes, como nutricionistas e psicólogos, que poderiam ser custeadas pela própria gestante com pouco ou nenhum prejuízo do acompanhamento pré-natal.

No final, faltará dinheiro para tudo. A atendimento dos PS´s e hospitais serão de péssima qualidade e o atendimento às gestantes também passará por cortes ou cancelamentos. O candidato que fez tal promessa mente, pois não há recursos para tudo.

Após esta longa explanação, concluímos que uma mentira que todos os governantes eternizam é a possibilidade da saúde pública “gratuita” e de qualidade. Da forma que o sistema está organizado hoje, isso é inviável. No passado, nenhum governante conseguiu entregar, devido às características de nosso povo, território e organização. Muitas propostas são feitas para a saúde, e as mais consistentes envolvem o setor privado, como distribuição de vouchers para a população. Outra, mais controversa, sugere o pagamento de um seguro-saúde para todos os cidadãos. Sendo este assunto de outro post, não vou me alongar, mas uma coisa é certa:

TODOS OS POLÍTICOS QUE DISSERAM SER POSSÍVEL FORNECER SAÚDE “GRATUITA” E DE QUALIDADE A TODOS OS CIDADÃOS MENTIRAM. NO BRASIL, TODOS PROMETEM E NINGUÉM CONSEGUIU CUMPRIR. DA FORMA COMO O SISTEMA ESTÁ ORGANIZADO HOJE, É ECONOMICAMENTE INVIÁVEL. QUEM CONTRARIAR ISSO MENTE.

encargos trabalhistas impostos PT PSDB

Por que a CLT precisa ser modernizada

A CLT foi inspirada na Carta del Lavoro, promulgada por Benito Mussolini e seu governo fascista. Afirma dar muitos direitos aos trabalhadores, mas esconde que cobra muito caro por eles.

A CLT fascista tira o direito dos mais pobres de ter carteira assinada e extermina empregos, devido ao alto custo que gera para manter um funcionário.

Governos de esquerda como o fascista e o do PT adoram cargas tributárias altíssimas, piorando ainda mais a condição dos mais humildes, como mostra a tabela abaixo.

Tudo o que Mussolini fazia os petistas adoram: burocracia, estado inchado, altos impostos, controle estatal da economia, protecionismo, compra do apoio de empresários, controle da imprensa, desarmamento, supressão de liberdades e por aí vai. Mussolini se orgulhava muito da CdL, assim como os esquerdistas brasileiros amam a CLT.

Tudo, absolutamente tudo que o PT e o PSDB fazem, Hitler e Mussolini faziam. E a direita é que é fascista, né?