3 medidas para reduzir os custos do Judiciário

reduzir custos do judiciário

Recentemente, foi aprovado um aumento de 42% para os servidores do Judiciário, parcelados em quatro anos. Ano passado, os juízes passaram a receber auxílio-moradia de R$ 4,9 mil. O aumento sistemático dos custos deste poder se mostram inquestionáveis, mas não se aborda a questão com a devida profundidade. Após algum estudo, identifiquei três principais causas.

Porém, reduzir os custos dos órgãos de Justiça da União (Federal, Eleitoral, do Trabalho, Militar, Ministério Público, AGU e Instâncias Superiores (STJ e STF)), o povo deverá sacrificar alguns paradigmas transformados em sagrados pelos políticos, especialmente os de esquerda. Não entrarei em detalhes sobre os Tribunais de Justiça, pois as medidas devem ser tomadas por cada estado.

As três principais causas dos altos custos de manutenção do Judiciário são:

1 – O corporativismo da classe jurídica: Desde os tempos do Brasil-colônia, os bacharéis em Direito gostam de aumentar a importância de sua profissão. Historicamente, mais da metade dos políticos eleitos se formaram na área, colaborando para criar um corporativismo para valorizar a classe.

Custas, registros em cartório, petições, recursos a instâncias superiores, controles de constitucionalidade, processos com centenas de fases, leis extremamente complexas. Enfim, todo o sistema jurídico foi concebido para gerar trabalho para advogados, tornando a atividade em profissão altamente especializada e bem remunerada. Assim, advogados, magistrados e servidores aumentam os custos da atividade jurídica para a população em benefício próprio.

A Constituição Federal garante a Assistência Judiciária “””Gratuita””” aos hipossuficientes, os quais não podem pagar advogados e peritos. Tal obrigação cabe ao Estado, ou seja, aos pagadores de impostos. Nada pode ser mais caro ao cidadão do que algo que políticos dizem oferecer “de graça”. Mais um ganho fácil para a classe jurídica.

Como diz o famoso ditado: criam dificuldades para vender facilidades. E o cidadão comum paga a conta, do próprio bolso ou via impostos.

2 – A CLT e os direitos trabalhistas: De toda a estrutura do Judiciário Federal, cerca de 80% consistem da Justiça do Trabalho. De cada quatro processos que correm na esfera da União, três são sobre matéria trabalhista.

A enorme complexidade da CLT e o paternalismo dos políticos e juízes nas relações empregador/empregado gera um volume gigantesco de ações nos TRT´s. Ha´também enorme insegurança jurídica, pois novas jurisprudências surgem a todo momento, mudando as regras do jogo e gerando um custo enorme para a sociedade como um todo.

A quase certeza de ganho de causa para o funcionário criou uma cultura do processo trabalhista, a qual gera custos elevadíssimos para os empreendedores e para os trabalhadores, os quais são embolsados majoritariamente pelos advogados e demais profissionais do Direito.

Sem a reforma da CLT, a qual crie um arcabouço legal mais simples e claro, não há possibilidade de reduzir os custos do Poder Judiciário. Um código mais enxuto, flexível e estável, a exemplo do americano, sueco e suíço, pode reduzir o volume de ações trabalhistas para menos de um décimo do atual. Essa única medida pode cortar as despesas da Justiça do Trabalho para menos da metade.

Então, fica a decisão para o povo brasileiro:

FLEXIBILIZAR A CLT OU SUSTENTAR UM JUDICIÁRIO CARO. O QUE VOCÊ PREFERE?

3 – O INSS e os benefícios previdenciários: Dos 25% restantes do volume de ações impetradas no judiciário federal, 60% a 70% se compõem de matéria previdenciária. Ou seja, ações de pessoas buscando implementação ou revisão dos valores recebidos em aposentadorias por invalidez, pensões por morte, valor dos benefícios, LOAS, entre outros.

Todos denegados na via administrativa pela Seguridade Social e respeitando a cultura do processo propagada pela classe jurídica, com possibilidade de soluções não litigiosas pelo próprio INSS, arbitragem ou conciliação. Tudo a um custo enorme para o pagador de impostos, como dito no item 1.

Fazer a reforma previdenciária também se mostra imperativo para reduzir o custo dos órgãos do Judiciário. O brasileiro vai ter que se aposentar mais tarde, com um benefício menor e pessoas que os recebem sem ter contribuído vão ter que largar o osso.

Então fica outra decisão para o povo brasileiro:

FAZER A REFORMA PREVIDENCIÁRIA OU BANCAR UM JUDICIÁRIO CARO?

Sem dúvida, tais escolhas exigem grande sacrifício da população e a busca de novas soluções para reduzir o tamanho da máquina do Poder Judiciário. Seu porte tem como causa a absurda complexidade do sistema legal e o paternalismo dos governantes dos últimos 90 anos, com a concessão de uma miríade de direitos trabalhistas e previdenciários.

Uma abordagem sem demagogia e politicagem mostra a modernização dos códigos processuais, da CLT e do INSS como principal solução para cortar o custo do Poder Judiciário. Todos vão ter que perder para ganhar.

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