Medida indispensável para acabar com as pedaladas fiscais (de qualquer governante)

pedaladas

Todos sabem que a causa do impeachment de Dilma Rousseff reside nas pedaladas fiscais. Porém, a grande maioria da população não compreende como elas foram feitas, muito menos como acabar com a possibilidade de qualquer político de qualquer esfera fazê-las.

Então vamos por partes: 1 – como são feitas as pedaladas fiscais. 2 – quais as condições necessárias para que aconteça,. 3 – como acabar com elas. Então vamos lá:

1 – Como são feitas as pedaladas fiscais: em primeiro lugar, afirmo que não é só o governo federal que as pratica. Muitos governos o fazem, a grande maioria das empresas e provavelmente você também dá ou já deu suas pedaladas em algum momento de sua vida. Vou explicar:

As pedaladas fiscais consistem em usar bancos públicos, dos quais o governo federal é proprietário ou controlador, retendo os recursos do Tesouro Nacional na Conta Única, ao mesmo tempo em que pede para os bancos honrarem seus pagamentos até a virada do exercício.

O governo federal precisa fazer pagamentos a diversos agentes da sociedade: salários de servidores públicos, prestadores de serviços, benefícios como INSS e seguro-desemprego, bolsa-família, juros da dívida, empréstimos a empresas via BNDES e por aí vai.

O fluxo financeiro é: a Receita Federal faz a arrecadação e recolhe os recursos ao Tesouro Nacional –> Este repassa aos bancos públicos (descentraliza os créditos)–> Estes pagam diretamente ao credor.

As pedaladas invertem a ordem dos passos 2 e 3, isto é, os bancos públicos pagam os beneficiários sem receber o dinheiro até a virada do exercício, segurando a conta para dar a impressão que a meta fiscal foi cumprida. Exatamente como aquela pessoa que o salário acaba antes do final do mês e compra no cartão de crédito ou cheque especial.

O intuito é forjar as contas públicas e dar a aparência de o governo ter cumprido a meta fiscal, gastando mais que o autorizado pelo Congresso e “pendurando a conta” nos bancos públicos (CEF, BB e BNDES) até a virada do exercício, No ano seguinte, o governo devolvia os recursos e maquiava a manobra no balanço dos bancos. Além da fraude contábil, temos outros dois problemas.

O primeiro consiste na operação de crédito (empréstimo) irregular. Ao contrário das famílias e empresas, entes públicos só podem captar dinheiro mediante autorização do Legislativo, algo que não ocorreu. Isso configura crime de responsabilidade fiscal.

Outra consequência reside do pagamento de juros sobre esse empréstimo. Se houve pagamento, os pagadores de impostos foram lesados, pois houve cobrança de encargos pago por todos e escondido da sociedade. Uma enorme fraude na transparência pública, resultando em outro crime de responsabilidade.

Por outro lado, se o empréstimo dos bancos ao Tesouro foi “de pai para filho”, sem cobrança de juros, os acionistas das instituições (a própria União, ou seja, o povo brasileiro) foram lesados pela perda de receitas de juros e gestão fraudulenta de bancos.


2 – O que torna possível um governo “pedalar”: a existência de bancos e empresas públicos, dos quais a União é única proprietária ou acionista controladora. O governo precisa de alguém para pagar a conta durante o período, e instituições de sua propriedade são as mais indicadas, pois pode praticar as fraudes a custo menor e usar os cargos de direção para corromper aliados políticos a contribuir com a farsa.

Políticos adoram empresas públicas, especialmente bancos. São ótimas moedas de barganha para conseguir apoio e acesso a dinheiro grátis para fazer esquemas de corrupção, cooptar a mídia a veicular notícias do seu interesse, financiar as atividades de movimentos sociais, comprar votos e financiar campanhas. Nada mais natural que queiram mantê-las sob seu controle.


3 – Qual a primeira providência para acabar com as pedaladas?

PRIVATIZAR OS BANCOS PÚBLICOS

Transferindo o comando dos bancos e demais empresas públicas para a iniciativa privada irá tirar centenas de bilhões de reais e centenas de milhares de cargos que seriam usados para a barganha política e prática de corrupção e demais atos contra o patrimônio público.

RESUMINDO: PRIVATIZAÇÃO TIRA DINHEIRO E PODER DAS MÃOS DE POLÍTICOS.

Sem os bancos públicos, os governantes seriam obrigados a pedir autorização do Congresso para aumentar as despesas, o que dificilmente seria aceito sem grande pressão social e chantagem de senadores e deputados para esconder a má gestão. O governo teria muito mais dificuldade em esconder as barbeiragens e se esforçaria para fazer um trabalho mais prudente.

Eles poderiam corromper um banco privado a acobertar seu crime de responsabilidade e acobertar as pedaladas? Sim, mas seria muito mais custoso, pois uma instituição de terceiros jamais aceitaria  fazê-lo sem obter alguma grande vantagem. Empréstimos sem juros estão descartados. Enfim, sempre será possível pedalar sem bancos públicos, mas a manobra fica muito mais cara e difícil.


Item bônus: Mas você disse que as pessoas também dão pedaladas fiscais!

Verdade. Quem nunca teve um mês em que o salário acabou antes do final, e você teve que fazer comprar no cartão de crédito ou ficar um bom tempo devendo no cheque especial?

Na essência, esse é o princípio da pedalada fiscal. Se você faz ou já fez isso, você pedalou.

A diferença reside no fato de que pessoas e empresas podem fazer isso livremente, pois podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. O único prejuízo para as pessoas físicas e jurídicas que pedalam é o pesado pagamento de juros e problemas financeiros. E brigar com sua esposa/marido/pai/mãe/sócio por emprestar dinheiro escondido.

Governos precisam de autorização legislativa para fazer operações de crédito, e pegar dinheiro emprestado escondido do povo brasileiro é crime de responsabilidade fiscal.

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